Normativa do MP Eleitoral quer impedir candidaturas ‘laranja’ de mulheres em MS

Normativa do Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso do Sul enviada a promotores eleitorais do Estado estabelece diretrizes para combate a candidaturas ‘laranja’ de mulheres. O documento traz orientações para atuação que impeça o cumprimento apenas no papel da regra eleitoral que exige percentual mínimo de 30% de mulheres nas chapas proporcionais.

Na orientação, de n.º 02/2020, o MP instrui promotores a ajuizarem as demandas judiciais para impedir fraudes, observando premissas fixadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em julgamentos anteriores. A medida é para que a fiscalização seja feita ainda no período do registro de candidaturas.

Pelo regramento, cada partido deve encaminhar à Justiça Eleitoral lista dos candidatos e candidatas junto com o Drap (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários). Caso sejam detectadas tentativas de burlar a legislação, inclusive relacionados à cota de gênero, os procedimentos a serem adotados são a Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) e Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral).

Com informações do Midiamax